sábado, 3 de março de 2018

Parecer da Comissão de Economia relativo à petição sobre o Aeroporto do Pico


Após um exaustivo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Economia, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta acaba de apresentar o seu parecer sobre a petição "Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico", o qual pode ser consultado clicando no seguinte link:

Parecer da Comissão de Economia relativo à petição sobre o Aeroporto do Pico

Este documento engloba o resultado das audições feitas às seguintes individualidades:
  • Primeiros subscritores (Ivo Sousa e Bruno Rodrigues);
  • Representante da empresa Pico Airways;
  • Presidente da ACIP — Associação Comercial e Industrial do Pico;
  • Presidentes da AMIP — Associação Municípios da Ilha do Pico;
  • Eng. António Cansado (antigo presidente da SATA);
  • Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas.
Adicionalmente, encontram-se anexados ao parecer da Comissão de Economia os pareceres solicitados por escrito às seguintes entidades:

Como conclusões, a Comissão de Economia deliberou, por unanimidade, com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE, pronunciar-se da seguinte forma:
  1. Os peticionários indicaram que o aeroporto da ilha do Pico foi um dos que mais cresceu na RAA, entre 2003 a 2016. Mas a pista do Pico, com cerca de 1.745 metros, é insuficiente e limita a descolagem de aviões com peso máximo; assim como as condições climatéricas (vento e chuva) que também provocam constrangimentos e cancelamentos de voos.
  2. Os peticionários apresentaram como soluções a implementação do grooving, para melhorar as condições de aderência à pista e o aumento do comprimento da pista na ilha do Pico, que permitiria melhorar a operacionalidade da pista em condições adversas de vento.
  3. Os peticionários consideraram ainda pertinente o aumento da pista no sentido de reduzir as penalizações em relação à carga máxima assim como devido à centralidade do Pico no Triângulo e nos Açores.
  4. Por sua vez, o dr. Simas Santos referiu que a perspetiva da Pico Airways é complementar e suplementar à SATA, porque não estão satisfeitos com a falta de acessibilidades e a ilha do Pico continua a crescer e tem em curso vários investimentos no setor turístico.
  5. O representante da Pico Airways afirmou que o Triângulo é o segundo grande produto turístico dos Açores, com mais de 4.000 camas. Indicou ainda que o grooving e o aumento da pista para 2300 metros seriam suficientes para criar um aeroporto internacional no Pico, totalmente gerido e sob a alçada do Governo Regional.
  6. O Presidente da ACIP — Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico disse que o Pico tem tido um crescimento notável, fruto da dinâmica e esforço dos empresários, fazendo por isso sentido aumentar a pista do aeroporto, para melhorar a sua segurança e operacionalidade, numa lógica complementar ao Faial e São Jorge, no contexto do Triângulo.
  7. Acresce que os representantes da AMIP — Associação de Municípios da Ilha do Pico disseram que assinaram a petição e concordam com os termos lá previstos, quer no concurso para o grooving, que já está em curso, quer relativamente ao aumento do comprimento da pista, de forma a evitar penalizações e a reduzir as limitações.
  8. Informaram, também, que a ilha do Pico tem tido os maiores crescimentos de passageiros desembarcados e embarcados nos últimos anos, pelo que a AMIP tem vindo a reivindicar a ampliação da pista e a falar a uma só voz.
  9. O eng. António Cansado referiu que o aeródromo do Pico já tinha sido sujeito a uma remodelação que incluiu o aumento da pista, da aerogare e do quartel de bombeiros, em 2004 e que já nesta altura se previa que o Pico reunia as melhores condições para desenvolver o Triângulo. Deu como exemplo a operação da TUI, que olhou para o Triângulo como uma oportunidade de negócio e escolheu o Pico.
  10. Já a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas referiu que o compromisso político assumido pelo Governo dos Açores foi o de aumentar e melhorar a operacionalidade do aeroporto através da empreitada do grooving, a realizar em 2018, e não a ampliação da pista, nesta legislatura;
  11. Além disso, o Governo dos Açores tem vindo a realizar investimentos naquela infraestrutura, nomeadamente, o restabelecimento da faixa strip da cabeceira da pista 09 e a restituição da superfície livre de obstáculos de descolagem na pista 27, a aquisição e instalação de equipamento para a estação meteorológica, a execução da correção da sinalização horizontal e repintura das marcações existentes, estando ainda em curso a implementação do sistema de "ILS".
  12. De realçar que a Petição foi subscrita por 2.351 peticionários, pelo que reúne as condições legalmente definidas para ser apreciada em reunião Plenária.

Por fim, os promotores desta petição sobre o Aeroporto do Pico reafirmam uma vez mais que nunca esquecerão o enorme apoio das pessoas que a assinaram e a união pública demonstrada — incluindo as vertentes empresarial e política — gestos que nos fazem sentir que não estamos sós na defesa desta causa, mas sim que representamos um conjunto alargado e muito coeso de cidadãos!

O nosso muito obrigado a todos!

Haja saúde!

Post scriptum: Petição sobre o Aeroporto do Pico foi debatida em plenário da Assembleia Regional dos Açores em 19 de abril de 2018.

Esboço de uma possível futura ampliação do Aeroporto da ilha do Pico, orçada em cerca de 15 milhões de euros, e que permite atingir os objetivos propostos pela petição em questão (extraído do parecer do eng. Rui Medeiros).

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