O Orçamento Participativo Municipal (OPM) é uma iniciativa da Câmara Municipal de São Roque do Pico que pretende aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, visando o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais, fomentando uma cidadania ativa e participativa.
O OPM é a oportunidade de cada cidadão fazer a diferença e de decidir sobre os investimentos públicos a aplicar nas diversas áreas do concelho, permitindo aos munícipes decidir como investir os 15.000 € disponíveis, quer através da apresentação de propostas de investimento, quer na escolha, através do voto, das propostas a implementar.
Inspirado nos princípios da democracia participativa, com OPM pretende-se reforçar a qualidade da democracia, envolver os cidadãos nos processos de decisão da vida municipal, promovendo uma participação informada e consciente e permitir a transparência no exercício publico do poder local. Para mais informações pode consultar o regulamento [e respetiva alteração].
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
- Até 30 de abril de 2026;
- Pode participar online, através do Balcão Eletrónico, na Assembleia Participativa ou presencialmente no edifício da Câmara Municipal.
PARTICIPAR
- O processo do OPM é aberto à participação de todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que sejam recenseados no Município de São Roque do Pico;
- Só poderão participar pessoas em nome individual — isto significa que não serão aceites participantes em representação de organizações ou de outras entidades coletivas;
- A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de Recolha de Propostas, através do envio de propostas e na fase de Votação através do voto;
- Na fase de Recolha de Propostas cada munícipe pode apresentar uma única proposta;
- Na fase de Votação cada munícipe tem direito a um voto;
- Será utilizada uma diversidade de instrumentos de participação, através da participação online bem como participação presenciais como as Assembleias Participativas, de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias, assim como para assegurar a representatividade geográfica dos cidadãos.
Haja saúde!
