sexta-feira, 5 de março de 2021

Estará uma delegação da IROA a caminho do Pico?


O Governo dos Açores indigitou recentemente Hernâni Costa para a Presidência do Conselho de Administração da IROA, S.A., uma sociedade anónima de capitais públicos que sucedeu ao antigo Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA). Na respetiva audiência por parte da Comissão de Economia (uma obrigação no âmbito desta indigitação), Hernâni Costa adiantou uma novidade: o presidente indigitado considerou que se deve equacionar a abertura de uma delegação da IROA na ilha do Pico.

Merece agora ser enquadrada qual é a missão da IROA, S.A.: esta sociedade tem como objetivos a promoção do desenvolvimento sustentável das zonas rurais e o incentivo à modernização e diversificação da agropecuária, contribuindo, assim, para a melhoria da competitividade e da qualidade laboral dos agricultores açorianos. Em termos de competências, destacam-se as seguintes:
  • Realização de estudos de ordenamento agrário e fundiário;
  • Projeção, planeamento e execução de obras de ordenamento agrário, nomeadamente, a construção e beneficiação de caminhos agrícolas, de rede de abastecimento de água e eletrificação agrícola;
  • Desenvolvimento e promoção do emparcelamento fundiário e redimensionamento das explorações agrícolas;
  • Gestão da Reserva Agrícola Regional, nos termos regulados na legislação em vigor;
  • Condução de programas de apoio à reestruturação do sector primário, nomeadamente, a reforma antecipada e o regime de incentivo à compra de terras agrícolas.
De entre as competências enunciadas acima, vale a pena enaltecer aquelas que resultam em ações onde predominam investimentos de Obras Públicas: Abastecimento de Água, Caminhos Agrícolas e Eletrificação Agrícola. E porquê destacar estes investimentos? Porque eles representaram nos últimos anos (mais concretamente de 2016 a 2019, inclusive) cerca de 85% do orçamento total da IROA.

Considerando o caso particular da ilha montanha, e atendendo aos anos de 2016 e 2017, o volume de despesa da IROA respeitante ao Pico não ultrapassou os 5% (3,2% e 4,3%, respetivamente) face ao orçamento global, pese embora a Reserva Agrícola da ilha montanha represente cerca de 5,3% do total dos Açores, bem como a torna na quarta maior a nível regional; esta é uma classificação que nesse período de tempo (2016 e 2017) não teve correspondência no orçamento da IROA, pois o Pico foi a sétima e a quinta ilha, respetivamente, a obter a maior fatia do orçamento. Em 2018 e 2019, a situação alterou-se (eventualmente fruto das críticas efetuadas nessa altura pelas autarquias picoenses): o Pico teve direito a 10,7% e a 8,6%, respetivamente, do orçamento da IROA nesses anos (o que correspondeu à terceira e quinta ilha, respetivamente, por ordem decrescente do dinheiro gasto).

Em todo o caso, os investimentos da IROA no Pico não são tão abrangentes como em algumas outras ilhas. Mais especificamente, nenhum investimento relativo a Caminhos Agrícolas e a Eletrificação Agrícola se encontra plasmado nos relatórios e contas de 2016 a 2019 (os únicos publicamente disponíveis à data). Mesmo notando que, na ilha montanha, os principais caminhos rurais sejam Caminhos Florestais, logo fora da alçada da IROA, bem como o facto de ser no Pico que mais se produz Carne dos Açores IGP, logo um tipo de exploração agrícola que não necessita de eletrificação, não deixa de ser digno de registo esta ausência de investimentos por parte da IROA na ilha montanha.

Pergunta-se, então, qual o interesse/necessidade de abrir uma delegação da IROA no Pico? Uma resposta pode ser dada atendendo aos investimentos no âmbito do Abastecimento de Água. Concretizando, a partir de 2018, a ilha montanha passou a ser a segunda do arquipélago onde a IROA mais aplicou recursos financeiros no âmbito do Abastecimento de Água (indo ao encontro, de certo modo, ao que era reivindicado pelos autarcas picoenses).

Outro fator a pesar na balança é o facto de que presentemente a IROA tem sede na ilha de São Miguel e uma delegação na ilha Terceira, o que significa que embora sirva convenientemente e de forma direta a maioria dos exploradores da Reserva Agrícola Regional (nomeadamente 72% desta), uma delegação na ilha montanha iria permitir alargar esta percentagem até cerca de 94%, pois todas as ilhas do Triângulo (Pico, Faial e São Jorge) passariam a estar bem servidas. Além disso, cumprir-se-ia igualmente o desígnio de descentralizar/desconcentrar a Administração Pública Regional.

Adicionalmente, e para além da já mencionada Carne dos Açores IGP, é também no Pico que se produzem outros produtos agro-alimentares de excelência, como é exemplo, para além do vinho e do mel, o Queijo do Pico, um produto com Denominação de Origem Protegida e que foi considerado como um dos melhores queijos de Portugal, bem como possui potencial probiótico, nomeadamente bactérias do ácido láctico capazes de baixar o colesterol e a histamina. Posto isto, a presença da IROA na ilha montanha certamente iria alavancar ainda mais todo o potencial já comprovado do Pico como um dos principais centros da excelência dos produtos agro-alimentares açorianos.

Resta agora esperar que este anúncio de equacionar a abertura de uma delegação da IROA, S.A., na ilha montanha acabe por resultar na respetiva instalação, uma decisão que seria muito favorável para os picarotos, sobretudo para os seus agricultores; por outro lado, também se deseja que este anúncio não seja como aqueles rumores das contratações futebolísticas, onde muitas vezes ou não se concretizam, ou então acabam indo para outro clube...

Haja saúde!

Post scriptum: Este artigo foi igualmente publicado na edição n.º 42.420 do 'Diário dos Açores', de 6 de março de 2021.

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