Estávamos em fevereiro de 2019 quando o Governo Regional dos Açores de então, através do seu Presidente, anunciou que seriam iniciadas as diligências necessárias para a realização de uma avaliação das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico. Em particular, pretendia-se saber das possíveis soluções para a resolução de questões de ordem técnica e operacional que condicionem ou impeçam a plena utilização do aeroporto do Pico, incluindo a ampliação da sua pista.
Vale a pena recordar que esta orientação governamental resultou em grande
parte da petição pública "Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do
Pico", lançada em setembro de 2016 e na qual os
respetivos promotores
identificaram que esta infraestrutura aeroportuária (a maior que é totalmente
detida pela Região) beneficiaria, e muito, se a sua pista fosse aumentada e se
nela fosse implementado o grooving; atendendo a que o
grooving tornou-se uma realidade em agosto de 2018
e atendendo à orientação governamental supramencionada sobre a ampliação da
pista, comprova-se que o trabalho de identificação das condicionantes do
Aeroporto da ilha do Pico estava correto.
Haja saúde!
Post scritpum: Este artigo foi igualmente publicado na edição n.º 42.455 do 'Diário dos Açores', de 17 de abril de 2021.
Post post scritpum: Em 20 de abril de 2021, o estudo em questão foi revelado parcialmente pelo jornal 'Diário dos Açores' — mais informações neste link.
Post post post scritpum: Em 12 de maio de 2021, o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos remeteu o seguinte ofício ao Grupo 'Aeroporto do Pico', em resposta às questões colocadas por este grupo (vide artigo):
Avançando no tempo para janeiro de 2020, a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas de então anunciou
que o estudo de operacionalidade da pista do aeroporto do Pico havia
sido adjudicado, prevendo-se a sua conclusão no final do primeiro semestre desse mesmo
ano, ou seja, no verão do ano passado. Mais concretamente, e através de
consulta no
portal BASE — Contratos Público Online, é possível comprovar que foi celebrado um contrato em 31 de janeiro de
2020, designado por "Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudo para a Avaliação das
Condições de Operacionalidade do Aeródromo da Ilha do Pico", o qual teve um preço contratual de 44.000 € (quarenta e quatro mil
euros) e um prazo de execução de 182 dias, o que significa que teria de
estar concluído no dia 31 de julho de 2020.
Veio a pandemia e a
conclusão do estudo atrasou, sendo que o único avanço conhecido até ao final do ano passado deu-se
em outubro, nomeadamente quando o gabinete da Secretária Regional dos
Transportes e Obras Públicas de então informou que a respetiva Secretaria
já tinha recebido a versão preliminar do estudo em causa, tendo solicitado
esclarecimentos acerca de algumas questões — questões essas que nunca
foram conhecidas publicamente.
Entretanto, mais recentemente, e no âmbito do Plano e Orçamento da Região
para este ano de 2021, eis que o
Governo Regional dos Açores atual incluiu a seguinte afirmação na
respetiva anteproposta:
O Governo Regional irá prosseguir com outras intervenções necessárias para permitir o alargamento da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais, nomeadamente, a execução a revisão [sic] do estudo de operacionalidade da pista do aeroporto do Pico (...).
No entanto, não existe nenhuma verba diretamente alocada nesta anteproposta para o efeito, ficando-se assim sem uma ideia mais concreta do que está planeado em relação ao estudo em causa. Em particular, o que está destinado no ponto "Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários" é uma verba ligeiramente acima dos dois milhões e meio de euros (designadamente 2.589.589 €) para "apoio aos investimentos a realizar [no aeroporto do Pico] visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se aquisição de viatura de combate a incêndios e do AVAC para a aerogare."
Face a estas dúvidas, o atual
Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia foi questionado
sobre o que estava planeado relativamente à ampliação do aeroporto do
Pico, isto em sede da Comissão de Economia no passado dia 31 de março,
no âmbito das audições aos membros do Governo Regional sobre o Plano e
Orçamento da Região 2021
[vídeo em anexo]. Na resposta, o governante afirmou o seguinte:
Relativamente ao aeroporto do Pico, de facto, o que está na descrição [da anteproposta] é exatamente aquilo que pretendemos, portanto neste ano não temos oportunidade ainda para fazer nenhuma intervenção, nem decidir nada relativamente à questão da pista. O que pedimos foi ao projetista que fizesse uma reavaliação do projeto, no sentido de aferir, face às novas aeronaves que podem a vir a estar disponíveis, quais são as reais necessidades para que o aeroporto sirva as ligações entre a ilha do Pico e a metrópole portuguesa. Portanto, neste momento pedimos uma reavaliação do estudo. Não será tomada uma decisão antes do fim do ano relativamente a qualquer possibilidade de ampliação da pista. Portanto, no fim do ano teremos já condições para decidir se sim, se não, se como.
Com isto tudo, o facto novo que se ficou a saber é que o estudo está em reavaliação.
Todavia, outras questões se levantam a partir destas afirmações,
designadamente:
- Quais as aeronaves (tipo/modelo concreto) já consideradas anteriormente no projeto/estudo em questão?
- Quais as “novas aeronaves que podem a vir a estar disponíveis” (tipo/modelo concreto), mencionadas pelo Secretário Regional, que não foram tidas em conta no projeto/estudo anterior e que se pretende incluir agora na respetiva reavaliação?
Estas questões foram, em tempo oportuno, colocadas pelo
Grupo 'Aeroporto do Pico'
à Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, ficando sem
resposta até à presente data.
No entanto, a edição n.º 5162 do semanário 'O Dever', de 15 de abril de
2021, conseguiu obter mais informações da respetiva Secretaria Regional
sobre este assunto e responder, em parte, às questões elencadas
anteriormente. Mais concretamente, ficou a saber-se o seguinte:
O estudo encomendado pelo anterior Governo, não continha nos pressupostos técnicos, a aeronave que se acredita venha a ser a mais utilizada nas ligações aéreas entre o Continente Português e os Açores, que é a aeronave A320-neo. Esta aeronave, possui performance e características técnicas que poderão exigir ou sugerir, outras soluções de configuração de pista, que convém acautelar.
Novas questões se levantam a partir destes novos dados:
- Será que o facto de o estudo anterior não contemplar, nos pressupostos técnicos, a aeronave A320-neo advém do facto de este tipo de avião não fazer parte da frota da Azores Airlines, significando isto que a eventual ampliação reformulada poderia continuar a ser limitativa para uma parte da operação de médio curso da companhia aérea regional, pois a maioria da frota da Azores Airlines é composta por Airbus A321-neo (uma aeronave mais exigente do ponto de vista operacional do que o A320-neo)?
- Será que o projeto/estudo em questão versa somente a melhoria das condições de operacionalidade para as ligações entre a ilha do Pico e o Continente Português, ou pretende ser mais abrangente e independente das rotas, assegurando a operação sem limitações de payload para as aeronaves das famílias Airbus A320 (designadamente A318/A319/A320/A321) e Boeing 737 (nomeadamente da primeira à quarta geração), aviões estes que são os mais utilizados mundialmente nas operações de médio curso?
A última destas questões constitui um desígnio da petição que despoletou
todo este processo — a qual, recorde-se, teve uma enorme união pública,
incluindo as vertentes empresarial e política (inclusivamente com o
apoio dos três presidentes de Câmara do Pico e dos quatro deputados
regionais eleitos por esta ilha). Ademais, a clarificação das questões
anteriores é da maior importância para o Pico e não só, pois uma
resposta positiva significaria que as ilhas do "Triângulo", em
particular, e os Açores, em geral, passariam a ter uma porta de entrada
totalmente gerida, explorada e desenvolvida pela Região para servir
condignamente as ligações aéreas com o exterior, quer para o território
nacional, quer para o estrangeiro.
Em suma, parece que voltámos ao tempo em que o Pico era a "ilha do
futuro", pois verifica-se que os
estudos relacionados com as infraestruturas fulcrais para o seu
desenvolvimento e as eventuais obras que mitigam os
constrangimentos existentes vão sempre estar prontos... no futuro!
Haja saúde!
Post scritpum: Este artigo foi igualmente publicado na edição n.º 42.455 do 'Diário dos Açores', de 17 de abril de 2021.
Post post scritpum: Em 20 de abril de 2021, o estudo em questão foi revelado parcialmente pelo jornal 'Diário dos Açores' — mais informações neste link.
Post post post scritpum: Em 12 de maio de 2021, o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos remeteu o seguinte ofício ao Grupo 'Aeroporto do Pico', em resposta às questões colocadas por este grupo (vide artigo):
Relativamente ao vosso email datado de 9 de abril, p.p., sobre o estudo da operacionalidade do aeroporto da ilha do Pico, o qual mereceu a nossa atenção e apreciamos a vossa preocupação, somos a informar que este é um estudo a decorrer, encontrando-se em fase de análise para posterior decisão o qual requere ainda consultas a entidades responsáveis pelas áreas de proteção que avizinham o aeroporto da ilha do Pico.
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