sexta-feira, 16 de abril de 2021

O que se passa com o estudo de operacionalidade da pista do aeroporto do Pico?


Estávamos em fevereiro de 2019 quando o Governo Regional dos Açores de então, através do seu Presidente, anunciou que seriam iniciadas as diligências necessárias para a realização de uma avaliação das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico. Em particular, pretendia-se saber das possíveis soluções para a resolução de questões de ordem técnica e operacional que condicionem ou impeçam a plena utilização do aeroporto do Pico, incluindo a ampliação da sua pista.

Vale a pena recordar que esta orientação governamental resultou em grande parte da petição pública "Pelo aumento das condições de operacionalidade do Aeroporto da ilha do Pico", lançada em setembro de 2016 e na qual os respetivos promotores identificaram que esta infraestrutura aeroportuária (a maior que é totalmente detida pela Região) beneficiaria, e muito, se a sua pista fosse aumentada e se nela fosse implementado o grooving; atendendo a que o grooving tornou-se uma realidade em agosto de 2018 e atendendo à orientação governamental supramencionada sobre a ampliação da pista, comprova-se que o trabalho de identificação das condicionantes do Aeroporto da ilha do Pico estava correto.

Avançando no tempo para janeiro de 2020, a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas de então anunciou que o estudo de operacionalidade da pista do aeroporto do Pico havia sido adjudicado, prevendo-se a sua conclusão no final do primeiro semestre desse mesmo ano, ou seja, no verão do ano passado. Mais concretamente, e através de consulta no portal BASE — Contratos Público Online, é possível comprovar que foi celebrado um contrato em 31 de janeiro de 2020, designado por "Aquisição de Serviços de Elaboração de Estudo para a Avaliação das Condições de Operacionalidade do Aeródromo da Ilha do Pico", o qual teve um preço contratual de 44.000 € (quarenta e quatro mil euros) e um prazo de execução de 182 dias, o que significa que teria de estar concluído no dia 31 de julho de 2020.

Veio a pandemia e a conclusão do estudo atrasou, sendo que o único avanço conhecido até ao final do ano passado deu-se em outubro, nomeadamente quando o gabinete da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas de então informou que a respetiva Secretaria já tinha recebido a versão preliminar do estudo em causa, tendo solicitado esclarecimentos acerca de algumas questões — questões essas que nunca foram conhecidas publicamente.

Entretanto, mais recentemente, e no âmbito do Plano e Orçamento da Região para este ano de 2021, eis que o Governo Regional dos Açores atual incluiu a seguinte afirmação na respetiva anteproposta:
O Governo Regional irá prosseguir com outras intervenções necessárias para permitir o alargamento da operacionalidade e segurança dos aeródromos regionais, nomeadamente, a execução a revisão do estudo de operacionalidade da pista do aeroporto do Pico (...) [sic]

Duas notas merecem ser extraídas desta anteproposta: não só a redação é um tanto ou quanto confusa, pois quando se refere "a execução a revisão do estudo" deixa a dúvida no leitor sobre o que isto realmente significa, mas também não existe nenhuma verba diretamente alocada nesta anteproposta para o efeito, ficando-se assim, mais uma vez, sem uma ideia concreta do que está planeado em relação ao estudo em causa. Em particular, o que está destinado no ponto "Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários" é uma verba de 2.589.589 € (pouco mais de dois milhões e meio de euros, portanto) para "apoio aos investimentos a realizar [no aeroporto do Pico] visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se aquisição de viatura de combate a incêndios e do AVAC para a aerogare."

Relativamente ao aeroporto do Pico, de facto, o que está na descrição [da anteproposta] é exatamente aquilo que pretendemos, portanto neste ano não temos oportunidade ainda para fazer nenhuma intervenção, nem decidir nada relativamente à ampliação da pista. O que pedimos ao projetista foi que fizesse uma reavaliação do projeto, no sentido de aferir, face às novas aeronaves que podem a vir a estar disponíveis, quais são as reais necessidades para que o aeroporto sirva as ligações entre a ilha do Pico e a metrópole portuguesa. Portanto, neste momento pedimos uma reavaliação do estudo. Não será tomada uma decisão antes do fim do ano sobre qualquer possibilidade de ampliação da pista. Portanto, no fim do ano teremos já condições para decidir se sim, se não.
Com isto tudo, o facto novo que se ficou a saber é que o estudo continua atrasado, remetendo-se a sua conclusão até ao final do presente ano. Todavia, outras questões se levantam a partir destas afirmações, designadamente:
  • Quais as aeronaves (tipo/modelo concreto) já consideradas anteriormente no projeto/estudo em questão?
  • Quais as “novas aeronaves que podem a vir a estar disponíveis” (tipo/modelo concreto), mencionadas pelo Secretário Regional, que não foram tidas em conta no projeto/estudo anterior e que se pretende incluir agora na respetiva reavaliação?
Estas questões foram, em tempo oportuno, colocadas pelo Grupo 'Aeroporto do Pico' à Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia, ficando sem resposta até à presente data, pese embora sejam diretas e de resposta simples.

No entanto, a edição n.º 5162 do semanário 'O Dever', de 15 de abril de 2021, conseguiu obter mais informações da respetiva Secretaria Regional sobre este assunto e responder, em parte, às questões elencadas anteriormente. Mais concretamente, ficou a saber-se o seguinte:
O estudo encomendado pelo anterior Governo, não continha nos pressupostos técnicos, a aeronave que se acredita venha a ser a mais utilizada nas ligações aéreas entre o Continente Português e os Açores, que é a aeronave A320-neo. Esta aeronave, possui performance e características técnicas que poderão exigir ou sugerir, outras soluções de configuração de pista, que convém acautelar.
Novas questões se levantam a partir destes novos dados:
  • Será que o facto de o estudo anterior não contemplar, nos pressupostos técnicos, a aeronave A320-neo advém do facto de que eventualmente foi considerada uma aeronave mais exigente do ponto de vista operacional, nomeadamente o Airbus A321-neo, tipo de avião este que curiosamente é o que está em maioria na frota da Azores Airlines, significando isto que a eventual ampliação reformulada (que seria mais pequena, portanto) continuaria a ser limitativa para uma parte da operação de médio curso da companhia aérea regional?
  • Será que o projeto/estudo em questão versa somente a melhoria das condições de operacionalidade para as ligações entre a ilha do Pico e o Continente Português, ou pretende ser mais abrangente e independente das rotas, assegurando a operação sem limitações de payload para as aeronaves das famílias Airbus A320 (designadamente A318/A319/A320/A321) e Boeing 737 (nomeadamente da primeira à quarta geração), aviões estes que são os mais utilizados mundialmente nas operações de médio curso?
A última destas questões constitui um desígnio da petição que despoletou todo este processo — a qual, recorde-se, teve uma enorme união pública, incluindo as vertentes empresarial e política (inclusivamente com o apoio dos três presidentes de Câmara do Pico e dos quatro deputados regionais eleitos por esta ilha). Ademais, a clarificação das questões anteriores é da maior importância para o Pico e não só, pois uma resposta positiva significaria que as ilhas do "Triângulo", em particular, e os Açores, em geral, passariam a ter uma porta de entrada totalmente gerida, explorada e desenvolvida pela Região para servir condignamente as ligações aéreas com o exterior, quer para o território nacional, quer para o estrangeiro.

Em suma, parece que voltámos ao tempo em que o Pico era a "ilha do futuro", pois verifica-se que os estudos relacionados com as infraestruturas fulcrais para o seu desenvolvimento, e as eventuais obras que resolvem, de uma vez por todas, os constrangimentos existentes, vão sempre estar prontos... no futuro!

Haja saúde!

Post scritpum: Este artigo foi igualmente publicado na edição n.º 42.455 do 'Diário dos Açores', de 17 de abril de 2021.

Post post scritpum: Em 20 de abril de 2021, o estudo em questão foi revelado parcialmente pelo jornal 'Diário dos Açores' — mais informações neste link.

Post post post scritpum: Em 12 de maio de 2021, o Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos remeteu o seguinte ofício ao Grupo 'Aeroporto do Pico', em resposta às questões colocadas por este grupo (vide artigo):
Relativamente ao vosso email datado de 9 de abril, p.p., sobre o estudo da operacionalidade do aeroporto da ilha do Pico, o qual mereceu a nossa atenção e apreciamos a vossa preocupação, somos a informar que este é um estudo a decorrer, encontrando-se em fase de análise para posterior decisão o qual requere ainda consultas a entidades responsáveis pelas áreas de proteção que avizinham o aeroporto da ilha do Pico.



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