domingo, 17 de fevereiro de 2019

Eis um exemplo de como vale a pena lutar contra medidas centralistas


A Portaria n.º 7/2019 de 23 de janeiro de 2019 definiu que os produtores de carne das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo beneficiam de um apoio ao transporte de bovinos para abate que são enviados para os matadouros das ilhas de São Miguel e Terceira.

Esta medida, que deixou de fora os matadouros do Pico, Faial e São Jorge, foi justificada por ser mais fácil assegurar o transporte para aquelas duas ilhas. Mais concretamente, o Secretário Regional da Agricultura assegurou na passada quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, que a medida não foi tomada para beneficiar nenhuma ilha em detrimento de outra, apostando apenas no aumento dos abates na Região: "No Faial e Pico ainda se exportam muitos animais vivos e as ligações marítimas ao continente não acontecem ao longo de todo o mês e por isso não quisemos colocar mais pressão nestes portos de saída".

Ora bem, esta medida pode ser considerada centralista, pois cria claramente um desequilíbrio no desenvolvimento de algumas ilhas açorianas. Além disso, esta medida é de certo modo contrária ao disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores [n.º 1 do artigo 13.º]:
Os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Região, no exercício das respectivas atribuições e competências, devem promover a eliminação das desigualdades estruturais, sociais e económicas entre portugueses, causadas pela insularidade e pelo afastamento da Região e de todas e cada uma das ilhas em relação aos centros de poder.
Não se conformando e antevendo inúmeras consequências prejudiciais, a Associação de Agricultores da Ilha do Pico apresentou os seus argumentos ao Governo Regional, o qual analisou melhor os impactos da decisão inicial e decidiu, no dia 14 de fevereiro de 2019, alargar ao Pico e ao Faial o apoio para o transporte de gado bovino interilhas, curiosamente justificando a alteração com a mesma razão anteriormente invocada: maximizar os abates na Região.

O Governo Regional dos Açores informou ainda que "está sempre disponível para aperfeiçoar e melhorar as suas medidas, desde que as propostas sejam exequíveis, razoáveis e se traduzam em melhorias efetivas para o setor".

Resumindo, está de parabéns o Governo por ter alterado uma medida centralista, mas está sobretudo de parabéns a Associação de Agricultores da Ilha do Pico, a qual provou que vale a pena lutar por melhores condições, desde que se justifique com argumentos sólidos e oficialmente transmitidos a quem toma as decisões.

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