O Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, adiante designado por POTRAA, visa a definição de opções estratégicas de política de desenvolvimento económico, nos horizontes de curto e médio prazo, com particular incidência no sector do turismo regional e na perspetiva da valorização da atividade turística da Região, da melhoria da qualidade dos produtos turísticos regionais, das mudanças operadas no mercado internacional de turismo e da salvaguarda e valorização dos recursos naturais e culturais identitários do espaço regional.
Os objetivos do POTRAA são:
- Redefinir a organização do destino Açores ao nível do turismo, em conformidade com um desenvolvimento sustentável e integrado da atividade turística;
- Melhorar a qualidade da oferta turística regional;
- Contribuir para o incremento da procura turística da Região, da permanência média e das receitas provenientes da atividade turística;
- Distribuir mais equitativamente os fluxos turísticos pelas nove Ilhas e ao longo do ano, de modo a suavizar os efeitos negativos da sazonalidade da atividade turística;
- Preservar os patrimónios natural e cultural;
- Identificar, em cada ilha, as zonas adstritas às diferentes atividades e à localização de novos empreendimentos turísticos, com indicação da respetiva tipologia e da capacidade de carga de cada zona;
- Prevenir a degradação do destino, através duma política de turismo sustentável.
Até 22 de março de 2019, a proposta de revisão do POTRAA encontra-se em discussão pública, sendo que os documentos relativos à proposta de revisão do POTRAA e respetivo Relatório Ambiental encontram-se disponíveis para consulta na Direção Regional do Turismo, na Horta, nas Delegações de Turismo das ilhas de São Miguel e Terceira, e nos Postos de Turismo das restantes ilhas.
A consulta dos documentos e participação dos interessados pode ainda ocorrer online, através do seguinte endereço eletrónico:
http://potraa.quaternaire.pt/
Serão, ainda, realizadas sessões públicas de esclarecimento, sendo que, no caso da ilha do Pico, a respetiva sessão terá lugar no dia 13 de fevereiro de 2019, pelas 18h00, no Auditório Municipal da Madalena.
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