quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Tamanhos mínimos e períodos de defeso na pesca no mar dos Açores


A Declaração de Retificação n.º 3/2017 (de 3 de fevereiro) define os tamanhos mínimos e períodos de defeso aplicáveis a organismos marinhos que sejam capturados no território de pesca dos Açores. Este é um conjunto de regras que se aplicam não só ao exercício da atividade da pesca comercial, mas também lúdica.

Apresenta-se, em anexo, um resumo dos tamanhos mínimos e períodos de defeso em causa, sendo que outras regras relativas à pesca lúdica podem ser encontradas noutros posts relacionados:

Haja saúde!



Disposições especiais relativas à pesca lúdica
  • Excetua-se para a captura de Pagellus bogaraveo (Goraz / Peixão / Carapau), no exercício da pesca lúdica praticada desde terra firme, com linhas de mão ou canas de pesca, o tamanho mínimo previsto em anexo.
  • O encerramento de Totais Admissíveis de Captura e quotas atribuídas a qualquer espécie, implica a proibição imediata, também no que respeita à pesca lúdica, da captura, manutenção a bordo, o desembarque e transporte de exemplares da mesma.

Tamanhos mínimos
(o link no nome científico remete para imagens das respectivas espécies marinhas)

Nome comum Nome científico Tamanho mínimo
Besugo Pagellus acarne 180 mm
Boca-negra Helicolenus dactylopterus dactylopterus
270 mm
Boga Boops boops
150 mm
Congro / Safio Conger conger
1.400 mm
Goraz / Peixão Pagellus bogaraveo
330 mm
Pargo Pagrus pagrus
300 mm
Raia Raja spp. e Leucoraja spp.
520 mm
Salema Sarpa salpa 180 mm
Salmonete Mullus surmuletus
150 mm
Sargo Diplodus spp.
150 mm
Alfonsim Beryx splendens
300 mm
Imperador Beryx decadactylus
350 mm
Cavaco Scyllarides latus 77 mm
Santola Maja brachydactila 100 mm
Lapa-brava Patella aspera 50 mm
Lapa-mansa Patella candei gomesii 30 mm


Como medir o tamanho dos organismos marinhos?
(consultar imagem no início deste post)
  • As dimensões dos peixes são medidas da ponta do focinho até à extremidade da barbatana caudal na sua posição natural;
  • As dimensões das santolas são medidas, pelo comprimento da carapaça, ao longo da linha mediana, desde o bordo da carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça;
  • As dimensões do cavaco correspondem ao comprimento da carapaça medido da parte anterior da inserção do pedúnculo ocular até ao ponto central do bordo distal da carapaça;
  • As dimensões da lapa-brava e da lapa-mansa são medidas ao longo da maior dimensão da concha.

Períodos de defeso
(o link no nome científico remete para imagens das respectivas espécies marinhas)

Nome comum Nome científico Período de defeso
Cavaco Scyllarides latus 1 de maio a 31 de agosto
Cavaco-anão Scyllarides arcturus
Lagosta Palinurus elephas 1 de outubro a 31 de março
Santola Maja brachydactila
Amêijoa-boa Ruditapes decussatus 15 de maio a 15 de agosto
Lapa-brava Patella aspera 1 de outubro a 30 de abril
Lapa-mansa Patella candei gomesii


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