segunda-feira, 5 de março de 2018

Orçamento Participativo dos Açores 2018


O Orçamento Participativo dos Açores é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos. Nesta estreia deste tipo de iniciativa por parte do Governo dos Açores, as pessoas podem decidir como investir 600.000 € (seiscentos mil euros) nas áreas do Ambiente, Inclusão Social, Juventude e Turismo, quer na apresentação de antepropostas de investimento para as ilhas dos Açores, quer na escolha, através do voto, das propostas a implementar.

Nesta edição de 2018, as antepropostas só podem ser apresentadas por ilha, não concorrendo entre si se forem de ilhas diferentes. Assim, assegura-se a existência de propostas vencedoras em todas as ilhas.

A repartição, por ilha, da verba total seguiu uma fórmula que teve em consideração um mínimo por ilha, a população residente, a área e o investimento público orçamentado para o ano económico anterior. Assim, a verba é distribuída pelas ilhas açorianas da seguinte forma (em que 20% dos respetivos valores será consignado à área temática da Juventude):
  • 33.000 € para Santa Maria;
  • 206.000 € para São Miguel;
  • 110.000 € para a Terceira;
  • 31.000 € para a Graciosa;
  • 51.000 € para São Jorge;
  • 64.000 € para o Pico;
  • 50.000 € para o Faial;
  • 34.000 € para as Flores;
  • 21.000 € para o Corvo.

Podem participar no Orçamento Participativo dos Açores todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, nacionais ou estrangeiros residentes em Portugal — estes são convidados a apresentar quantas antepropostas pretenderem às áreas temáticas do Ambiente, Inclusão Social e Turismo. Adicionalmente, os jovens com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos de idade podem apresentar antepropostas aos seguintes temas da Juventude: Cidadania, Hábitos de Vida Saudável e Tecnologia.

O Orçamento Participativo dos Açores tem duas fases principais: a fase de apresentação das antepropostas e a fase de votação das propostas:
  • A fase de apresentação das antepropostas tem lugar entre fevereiro e abril de 2018, podendo as antepropostas ser apresentadas presencialmente nos Encontros Participativos, a ter lugar em todas as ilhas, ou submetidas online, através da plataforma eletrónica do Orçamento Participativo dos Açores, disponível em op.azores.gov.pt
  • A fase de votação realiza-se entre julho e setembro de 2018, através da plataforma eletrónica do Orçamento Participativo dos Açores ou através de SMS. Todos os cidadãos terão direito a um voto.

Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas sobre o Orçamento Participativo dos Açores podem ser obtidos através dos seguintes meios:
  • E-mail — op@azores.gov.pt
  • Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo Regional dos Açores — 800 500 501
  • Site do Orçamento Participativo dos Açores — op.azores.gov.pt

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