quinta-feira, 16 de abril de 2020

Plano Anual Regional 2020 — investimentos/ações para o Pico


O Plano Anual Regional para 2020 contempla os vários investimentos públicos e ações que estão previstos nos Açores para este ano [link para consultar este plano na íntegra].

De notar que este plano já teve uma alteração de fundo (efetivada no início de abril), de forma a acomodar o impacto financeiro decorrente das necessárias intervenções de reconstrução e recuperação dos efeitos do furacão "Lorenzo", uma intempérie que assolou os Açores no final de 2019. Por outro lado, a pandemia associada à doença COVID-19 pode eventualmente levar à suspensão de alguns investimentos públicos e ações planeadas para 2020 [post scriptum: o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2020/A, de 12 de agosto, levou a algumas alterações a este plano, as quais estão identificadas abaixo (apenas nos itens diretamente afetos ao Pico)]. Em todo o caso, o Plano Anual Regional em vigor continua a ser um bom indicativo do que poderá ocorrer ao longo deste ano.

No caso da ilha do Pico, os destaques vão para (por ordem decrescente do valor de investimento/ação):
  • Porto de São Roque do Pico: investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem no porto e o início da construção do novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária [1.525.340 € 2.325.340 €].
  • Núcleo de pesca da Madalena: melhoria das condições operacionais e de segurança deste núcleo de pesca [1.249.892 € 690.289 €].
  • Aeroporto da ilha do Pico: investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se o fornecimento e montagem do AVAC na aerogare e aquisição de equipamentos de raio-x [951.900 €].
  • Centro de Saúde das Lajes do Pico: intervenção de beneficiação deste centro de saúde [656.567 € 536.353 €].
  • Estradas Regionais da ilha do Pico: requalificação de estradas [360.600 € 202.600 €].
  • Museu da Construção Naval em Santo Amaro: projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval [314.587 € 8.784 €].
  • Escola BS de São Roque do Pico: intervenção para resolver problemas de infiltrações em coberturas e vãos, reparação de vedações e pintura [247.800 € 176.882 €].
  • Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia da Madalena: requalificação destas infraestruturas [213.000 €].
  • Escola BS da Madalena: intervenção para substituição de vedações, resolução de infiltrações em coberturas e substituição de caldeira a gás [194.700 € 271.400 €].
  • Bombeiros das Lajes do Pico: conclusão da empreitada de ampliação do respetivo quartel [190.000 €].
  • Museu da Indústria Baleeira: empreitada de estabilização da zona costeira de São Roque do Pico adjacente a este museu [104.000 € 165.600 €].
  • Bombeiros da Madalena: aquisição de embarcação [30.000 €].
  • Porto das Ribeiras: instalação de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica [15.000 €].
  • Museografia da ilha do Pico: revisão e implementação do projeto museográfico das exposições de longa duração [10.000 €].
Estes investimentos/ações perfazem assim um total de cerca de 6 milhões de euros (mais concretamente 6.063.386 €) pouco menos de 6 milhões de euros (mais concretamente 5.787.148 €).

Outras ações que também estão contempladas no Plano Anual Regional para 2020 e que estão associadas à ilha do Pico são [nota: os seguinte itens não têm em consideração o impacto da pandemia de COVID-19]:
  • Intempérie Lorenzo — portos das Lajes do Pico e da Madalena: reposição de equipamento portuário danificado [38.295.199 € a dividir também por apoio financeiro à empresa pública Portos dos Açores para a recuperação dos danos causados pelo furacão no sistema portuário regional, designadamente, obras de proteção de emergência, construção de ponte-cais e empreitada de construção do novo porto das Lajes das Flores, reparação do molhe do porto das Poças, entre outras intervenções, incluindo reposição de equipamento portuário danificado nos portos do Corvo, da Horta, das Lajes do Pico, da Madalena, das Velas, de Angra do Heroísmo, de Ponta Delgada e de Vila do Porto; regularização do sistema de transporte marítimo de mercadorias para as ilhas do grupo ocidental].
  • Intempérie Lorenzo — Municípios das Lajes do Pico e da Madalena: apoio financeiro para a recuperação dos efeitos do furacão em infraestruturas e equipamentos municipais, designadamente, muros de proteção e de suporte, pavimentos, edifícios e instalações diversas, equipamentos desportivos e de lazer [3.434.387 € a dividir também pelos municípios das Lajes das Flores, das Velas, da Horta e de Angra do Heroísmo].
  • Casa dos Botes nas Lajes do Pico: execução do projeto [1.533.142 € a dividir também por desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade, dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos açorianos para a importância do Turismo, e construção das infraestruturas de apoio às marítimo-turísticas na Horta].
  • Cultura da vinha na ilha do Pico: apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens [1.350.000 € a dividir também por sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera].
  • Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico: projeto de requalificação deste lar [954.104 € a dividir também por adaptação do Edifício do Centro de Dia do Posto Santo, beneficiação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, adaptação do edifício do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, substituição da cobertura do Lar D. Pedro V e substituição de pavimento interior do lar de idosos do Centro Social de Idosos de São Francisco Xavier do Raminho].
  • Igrejas e estruturas pastorais da ilha do Pico: apoio à reconstrução das estruturas danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998 [845.000 € a dividir também pela ilha do Faial].
  • Unidade de Saúde da ilha do Pico: intervenções de manutenção nos edifícios [371.820 € a dividir também pelas ilhas do Faial e das Flores].
  • Espécies protegidas no Pico: desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas [350.000 € a dividir também pelas ilhas das Flores e Terceira].
  • Observação de Aves Selvagens no Pico: construção do circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico [200.000 € a dividir também pelo posto de observação de aves selvagens no Corvo].
  • Monitorização de térmitas na ilha do Pico: monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca [73.370 € a dividir também pelas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge e Faial, bem como pela gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT) e por projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta].
  • Creche da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico: projeto para a requalificação desta creche [35.000 € a dividir também pelo projeto para a construção do Centro de Atividades de Tempos Livres da Casa do Povo de Capelas].
  • Lagoas da ilha do Pico: monitorização do estado trófico das lagoas através da realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas [30.000 € a dividir também pelas lagoas de São Miguel, das Flores e do Corvo, bem como pelo sistema de arejamento da Lagoa das Furnas e pelo equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos].

Por fim, e para quem tiver curiosidade de verificar o que transitou do ano passado para o presente plano, aqui fica o link para os investimentos/ações para a ilha do Pico contemplados no Plano Anual Regional de 2019.

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