sexta-feira, 15 de março de 2019

Orçamento Participativo dos Açores 2019


O Orçamento Participativo dos Açores é um mecanismo de democracia participativa, que dá aos cidadãos a oportunidade de fazer a diferença nas ilhas açorianas, nomeadamente através da participação na decisão sobre os investimentos públicos em diferentes áreas de governação.

Nesta segunda edição deste tipo de iniciativa por parte do Governo dos Açores, as pessoas podem decidir como investir 1.000.000 € (um milhão de euros) nas áreas do Ambiente, Cultura, Inclusão Social, Juventude e Turismo, quer na apresentação de antepropostas de investimento para as ilhas dos Açores, quer na escolha, através do voto, das propostas a implementar.

Além disso, podem ser apresentadas ideias para cada ilha ou abrangendo duas ou mais ilhas (de forma equitativa). No entanto, existem dotações separadas quer para as propostas de âmbito ilha, quer para as propostas de âmbito regional, de forma a assegurar a existência de projetos vencedores em todas as ilhas.

Assim, a repartição da verba total (que segue uma fórmula que tem em consideração um mínimo por ilha, a população residente, a área e o investimento público orçamentado para o ano económico anterior) é a seguinte:
  • 44.000 € para Santa Maria;
  • 276.000 € para São Miguel;
  • 147.000 € para a Terceira;
  • 40.000 € para a Graciosa;
  • 65.000 € para São Jorge;
  • 88.000 € para o Pico;
  • 68.000 € para o Faial;
  • 45.000 € para as Flores;
  • 27.000 € para o Corvo;
  • 200.000 € para propostas de âmbito regional.
Nota: ao valor do Orçamento Participativo dos Açores Açores destinado a projetos de âmbito ilha devem ser consignados 20% a projetos da área da juventude.

Podem participar no Orçamento Participativo dos Açores todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, nacionais ou estrangeiros residentes em Portugal — estes são convidados a apresentar quantas antepropostas pretenderem às áreas temáticas do Ambiente, Cultura, Inclusão Social e Turismo. Adicionalmente, os jovens com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar antepropostas aos seguintes temas da Juventude: Cidadania e Hábitos de Vida Saudável.

O Orçamento Participativo dos Açores tem duas fases principais: a fase de apresentação das antepropostas e a fase de votação das propostas:
  • A fase de apresentação das antepropostas tem lugar entre fevereiro e abril de 2019, podendo as antepropostas ser apresentadas presencialmente nos Encontros Participativos, a ter lugar em todas as ilhas, ou submetidas online, através da plataforma eletrónica do Orçamento Participativo dos Açores, disponível em op.azores.gov.pt
  • A fase de votação realiza-se entre julho e setembro de 2019, através da plataforma eletrónica do Orçamento Participativo dos Açores ou através de SMS. Todos os cidadãos terão direito a um voto.

Informações adicionais e esclarecimento de dúvidas sobre o Orçamento Participativo dos Açores podem ser obtidos através dos seguintes meios:
  • E-mail — op@azores.gov.pt
  • Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo Regional dos Açores — 800 500 501
  • Site do Orçamento Participativo dos Açores — op.azores.gov.pt

Destaque final para os encontros participativos a terem lugar na ilha montanha:
  • 19 de março — 11:50 — Escola BS da Madalena;
  • 19 de março — 18:00 — Escola BS da Madalena;
  • 20 de março — 14:30 — Escola BS de São Roque do Pico;
  • 20 de março — 18:00 — Escola BS de São Roque do Pico;
  • 21 de março — 10:30 — Escola BS das Lajes do Pico;
  • 21 de março — 18:00 — Escola BS das Lajes do Pico.

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