O parlamento dos Açores aprovou neste período legislativo de fevereiro de 2022, por unanimidade, a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), apresentada pelo Governo tendo em vista a “moderna e ajustada estruturação” do setor.
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que está a decorrer na cidade da Horta, ilha do Faial, o secretário regional da Agricultura, António Ventura, esclareceu que o instituto público regional pretende ser uma “iniciativa estruturante na definição e planeamento” da vitivinicultura no arquipélago, com três Regiões Demarcadas (Pico, Graciosa e Biscoitos).
António Ventura explicou estar em causa uma “alteração jurídica para operacionalização de políticas para o setor”, ao mesmo tempo que racionaliza os meios, “eliminando algumas duplicações”.
O governante destacou que este é um “setor prestigiantes para os Açores, quer como produto, quer como destino turístico”.
“Já não é possível não haver IVVA”, frisou, explicando que o Laboratório de Enologia vai ser integrado na nova estrutura.
De acordo com o secretário, o vinho é uma “nova fileira” que pode ajudar a tirar os Açores das dificuldades em que se encontram ao nível do “despovoamento e falta de fixação de jovens”.
“Seremos, com o IVVA, uma referência internacional porque temos dos melhores vinhos do mundo produzidos nos Açores”, vincou.
O deputado Marco Costa, do PSD, saudou a aposta do Governo na vitivinicultura e a instalação do IVVA na ilha do Pico.
“Não restam dúvidas de que todas as ilhas contam. Ficará instalado na ilha do Pico e estará ao serviço de todos os viticultores”, afirmou, referindo que o IVVA vai concentrar serviços até agora “distribuídos por, pelo menos, quatro organismos regionais”.
Gustavo Alves, do PPM, elogiou o novo instituto “para congregar uma série de elementos e elevar o setor a um novo patamar”.
Mário Tomé, deputado do PS, considerou estar em causa um “momento muito importante para o setor vitivinícola dos Açores”, lembrando o “longo caminho que foi necessário percorrer e se iniciou com o anterior Governo Regional [socialista]”.
O deputado único do Chega, José Pacheco, defendeu a necessidade de “aposta nos produtos regionais, pela qualidade”.
“Temos de apostar na promoção. Fazer um trabalho mais bem feito em prol do setor do vinho e combater as linhas brancas”, disse.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), considerou que o setor “não deixa ainda de ser incipiente no contexto agrorrural açoriano”, embora tenha conquistado “relevo e notoriedade nos últimos anos”.
“Não é do espírito da IL a criação de mais institutos públicos, ainda mais sendo um setor tão incipiente. Mas não queremos ser desmancha prazeres, aprovaremos na generalidade, e apresentamos propostas de alteração”, explicou.
Para Rui Martins, do CDS-PP, o instituto “irá certamente trazer muita qualidade à produção de vinho e bebidas espirituosas”, permitindo ainda “clarificar uma certa confusão nos procedimentos”.
António Lima, do BE, considerou esclarecidas as dúvidas relativamente a uma eventual duplicação de estruturas.
Carlos Furtado, deputado independente, defendeu que o IVVA se “deve limitar a funções mínimas”, pois “não deve o Estado estar onde não deve”.
[Fonte: LUSA]
Nota final para o facto de a criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores representar igualmente um momento histórico: pela primeira vez não só a ilha montanha terá a sede de um instituto da Administração Pública Regional, mas também este instituto será o único que estará localizado fora das ilhas onde se situavam as antigas capitais de distrito (São Miguel, Terceira e Faial). Por outras palavras, a ilha do Pico passará, assim, a ser um centro de decisão regional, neste caso no âmbito da vitivinicultura, o que também contribui para um desenvolvimento mais harmonioso dos Açores.
Haja saúde!
Post scriptum: Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A de 22 de março de 2022 — Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA [versão consolidada].
Post post scriptum: Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/A de 20 de janeiro de 2025 — Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, que cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA.
Post post post scriptum: Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/A de 12 de março de 2025 — (...) aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.
Post post post post scriptum: Cláudio Lopes é o primeiro Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores | Nomeação do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores.
