Cais do Pico

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, 12 de agosto de 2021, um regime especial e transitório de majoração e duração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica Cofaco, na ilha do Pico, Açores, despedidos em 2018 quando a fábrica encerrou.

O diploma “duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)”, para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI) [link para mais informações].

Pese embora esta seja uma boa notícia, a mesma não esconde o facto de que o Governo da República demorou imenso tempo a cumprir uma lei, como se comprova pelo histórico associado a este tema:

• [Janeiro de 2018] - Anúncio do despedimento de todos os trabalhadores da Cofaco no Pico (na sua maioria mulheres), mais concretamente 162 postos de trabalho foram extintos, os quais representavam 3% da população ativa da ilha montanha (e, se for considerado apenas o concelho da Madalena, 6% da respetiva população ativa);
• [Julho de 2018] - Assembleia da República aprova (por unanimidade) uma resolução que recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da fábrica da Cofaco do Pico [note-se que esta medida, que até foi transposta para o Orçamento de Estado de 2020, nunca teve qualquer efeito prático, como comprovam as denúncias feitas em abril de 2019 e em setembro de 2020 por parte dos representantes dos trabalhadores];
• [Setembro de 2020] - Assembleia da República aprova um projeto de lei que prolonga os apoios sociais aos ex-trabalhadores da Cofaco do Pico até janeiro de 2024 [note-se que, apesar de a correspondente lei ter sido publicada em novembro de 2020, a mesma só agora foi regulamentada].

Sendo certo que foram cumpridos os adágios "quem espera sempre alcança" e "mais vale tarde do que nunca", um facto indesmentível é que entre a aprovação por unanimidade de um apoio a estes trabalhadores e a efetivação dessa medida decorreram três (longos) anos!

Em suma, a conclusão a tirar é que os políticos cumpriram com outro adágio, aquele que diz que "é fácil falar; difícil é fazer!"

Haja saúde!

[Artigos relacionados: Segurança Social aplica automaticamente apoio a ex-trabalhadores da Cofaco | Presidente da República promulga majoração de apoios a ex-trabalhadores da Cofaco nos Açores | Decreto Regulamentar n.º 5/2021]

Post scriptum: em dezembro de 2021, trabalhadores da Cofaco do Pico despedidos em 2018 continuam sem acesso à majoração de apoios. Post post scriptum: [finalmente] em fevereiro de 2022, foi pago o apoio extraordinário aos ex-trabalhadores da Cofaco do Pico (embora apenas 45% dos ex-trabalhadores receberam as majorações aos apoios sociais).