sábado, 14 de agosto de 2021

[Finalmente] Conselho de Ministros aprova majoração de apoios a ex-trabalhadores da Cofaco


O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, 12 de agosto de 2021, um regime especial e transitório de majoração e duração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica Cofaco, na ilha do Pico, Açores, despedidos em 2018 quando a fábrica encerrou.

O diploma “duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)”, para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI) [link para mais informações].

Pese embora esta seja uma boa notícia, a mesma não esconde o facto de que o Governo da República demorou imenso tempo a cumprir uma lei, como se comprova pelo histórico associado a este tema:
Sendo certo que foram cumpridos os adágios "quem espera sempre alcança" e "mais vale tarde do que nunca", um facto indesmentível é que entre a aprovação por unanimidade de um apoio a estes trabalhadores e a efetivação dessa medida decorreram três (longos) anos!

Em suma, a conclusão a tirar é que os políticos cumpriram com outro adágio, aquele que diz que "é fácil falar; difícil é fazer!"

Haja saúde!

[Artigos relacionados: Segurança Social aplica automaticamente apoio a ex-trabalhadores da Cofaco | Presidente da República promulga majoração de apoios a ex-trabalhadores da Cofaco nos Açores | Decreto Regulamentar n.º 5/2021]

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