terça-feira, 22 de novembro de 2016

Programa do XII Governo da Região Autónoma dos Açores


Com a recente tomada de posse do XII Governo da Região Autónoma dos Açores, seguiu-se a apresentação da respetiva Proposta de Programa de Governo, a qual foi aprovada no passado dia 18 de novembro de 2016 [link para consultar este programa na íntegra]. Este é o documento que contém as linhas estratégicas e orientadoras para as várias áreas da ação governativa nos próximos quatro anos.

Atendendo à ilha do Pico, o Programa de Governo contém as seguintes medidas concretas:
  • Continuar com a política de requalificação de quartéis de bombeiros, nomeadamente, do Nordeste e das Lajes do Pico.
  • Reavaliar a delimitação das massas de água subterrâneas das ilhas do Pico e Graciosa.
  • Prosseguir com a implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das ilhas de São Miguel, Pico e Flores.
  • Desenvolver um programa de monitorização regular, através de amostragens físico-químicas, da qualidade da água das lagoas das ilhas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo.
  • Concluir a modernização da rede de cuidados de saúde primários, nomeadamente com as obras nos Centros de Saúde das Lajes do Pico, das Velas, da Calheta, de Santa Cruz das Flores e novo Centro de Saúde da Horta.
  • Reforçar a operacionalidade das infraestruturas dos portos da região, concluindo as empreitadas já iniciadas (Porto da Casa, Porto das Poças, Porto das Velas, Porto de Ponta Delgada), iniciando as empreitadas com os procedimentos já lançados (2.ª fase da Frente Marítima da Cidade da Horta e rampa ro-ro no Porto da Calheta) e lançando novos procedimentos para os projetos já aprovados ou em fase de conclusão (Terminal de Passageiros de São Roque do Pico e a Requalificação e Ampliação do Porto das Pipas).
  • Requalificar e dinamizar os Estaleiros da Madalena com o envolvimento de privados no investimento e dinamização daquela unidade industrial naval.

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