segunda-feira, 13 de julho de 2015

Transporte Marítimo de passageiros e viaturas vai passar a ser estipulado por Obrigações de Serviço Público

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje que, a partir de novembro, o Transporte Marítimo de passageiros e viaturas nos Açores passa a ser estipulado por Obrigações de Serviço Público (OSP), de uma forma totalmente integrada.

Vítor Fraga, que falava na apresentação das OSP, que serão implementadas pela primeira vez no Transporte Marítimo de passageiros e viaturas, salientou que estas Obrigações juntam a componente regular, composta pela linha Azul, que faz a ligação entre a Horta e a Madalena, a linha Verde, que faz a ligação entre a Horta, Madalena, São Roque e Velas, e ainda pela ligação no Grupo Ocidental, entre as Flores e o Corvo, e a componente sazonal.

Na componente do serviço regular, com a imposição das OSP será imposto à concessionária do serviço o ajustamento, dentro do que for técnica e operacionalmente possível, dos seus horários com os horários do transporte aéreo para permitir um maior nível de intermodalidade.

Por outro lado, a concessionária terá de implementar, em conjunto com a concessionária do transporte aéreo, o serviço de bagagem e carga integrada (SBCI), que vai possibilitar aos passageiros despachar a bagagem no ponto de partida, seja ele por via do Transporte Marítimo ou do transporte aéreo, e recolher a bagagem no seu destino final.

As OSP, válidas por um período de 14 meses, serão objeto de concurso público internacional, com um valor base de 18 milhões de euros, vigorando até 31 de dezembro de 2016.

O critério de adjudicação passa pelo valor de subsidiação por passageiro que a concessionária solicitar, bem como a valia técnica dos navios que colocar ao serviço do Transporte Marítimo interilhas.

[Fonte da notícia: GaCS. | Detalhes das novas OSP para Transporte Marítimo.]

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