quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Voos extra na Páscoa Lisboa-Pico-Lisboa

Nesta Páscoa de 2014 a TAP vai efectuar (para além do voo de Sábado) alguns voos extra Lisboa-Pico-Lisboa. Eis o que está planeado:

DiaOrigemPartidaDestinoChegadaDuraçãoN.º Voo
13 de Abril (Domingo)Lisboa08:45Pico10:2502:40TP3905
13 de Abril (Domingo)Pico11:10Lisboa*15:4503:35*TP3905
21 de Abril (Segunda)Lisboa13:30Pico15:1002:40TP3901
21 de Abril (Segunda)Pico16:00Lisboa19:2002:20TP3900
* O voo Pico-Lisboa TP3905 faz escala na ilha Terceira.
Fonte: TAP.

É de saudar o facto de que a rota no dia 21 de Abril é Lisboa-Pico-Lisboa sem escalas!
Haja saúde!

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Apanha de espécies marinhas no mar dos Açores

A Portaria n.º 1/2014 (de 10 de janeiro), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 44/2014 (de 8 de julho), pela Portaria n.º 74/2015 (de 15 de junho), pela Portaria n.º 68/2016 (de 1 de julho) e pela Declaração de Retificação n.º 3/2017 (de 3 de fevereiro), estabelece um conjunto de regras relacionadas com a apanha de espécies marinhas no mar dos Açores. De seguida apresenta-se um resumo destas regras, tendo como referência a apanha lúdica e para consumo humano na ilha do Pico. Por outro lado, à recolha de algas arrojadas na costa, com o fim exclusivo de utilização como adubo natural tradicional para a agricultura local, não se aplicam as regras referidas de seguida (ou seja, não existem restrições na apanha de algas arrojadas na costa quando utilizadas como fertilizante).

No final deste post existe uma tabela resumo de toda a informação [clique aqui].

O que se pode apanhar?
(o link no nome científico remete para imagens das respectivas espécies marinhas)

I – Algas:
II – Moluscos gastrópodes ou univalves:
III – Equinodermes: IV – Crustáceos: V – Moluscos cefalópodes
Onde se pode apanhar?
Só é permitida a apanha de espécies fora das Áreas de Reserva para a Gestão de Capturas, áreas estas que distam até 1 milha náutica da costa. Adicionalmente, está também interditada, quando exercida por mergulho, a apanha de espécies nas seguintes zonas:
  • A menos de 300 m e no interior dos portos comerciais (classes A, B e C da rede de portos da Região);
  • A menos de 100 m e no interior dos restantes portos (classe D e portinhos);
  • A menos de 100 m dos locais frequentemente utilizados como zonas de banhos.

No Pico existem 3 áreas de reserva que são (a cinzento na imagem):
  • Marco Geodésico da Ponta do Mistério / Farol da Prainha (concelho de São Roque do Pico);
  • Portinho da Fonte - Silveira / Ponta da Queimada (concelho das Lajes do Pico);
  • Portinho do Pocinho / Central de Ondas do Cachorro, inclui os ilhéus da Madalena (concelho da Madalena).


No entanto, é permitida a captura, exclusivamente de erva-patinha, craca, moura e polvo, em toda a costa da ilha do Pico (e das restantes ilhas, à exceção dos ilhéus das Formigas).

Quando se pode apanhar?
A apanha só pode ser exercida do nascer ao pôr-do-sol, com excepção do caranguejo-fidalgo e da moura que podem ser apanhados também durante a noite.
A lapa-brava e a lapa-mansa só podem ser apanhadas aos sábados, domingos e feriados.
Existem ainda os seguintes períodos de defeso, onde a apanha é interdita:
  • Lapa-brava e lapa-mansa – de 1 de outubro a 30 de abril;
  • Lagosta e santola – de 1 de outubro a 31 de março;
  • Cavaco e cavaco-anão – de 1 de maio a 31 de agosto.

Como se pode apanhar?
Na apanha só podem ser utilizados os utensílios ou instrumentos com as seguintes características:
  • Saco – dispositivo de armazenamento do tipo bolsa que só pode ser usado no transporte das espécies marinhas que resultaram do produto da apanha;
  • Facão, faqueiro ou lapeira – utensílio constituído por uma lâmina de forma variável, fixada normalmente a um cabo curto e que é usado na apanha de lapas;
  • Bicheiro, puxeiro ou pexeiro – utensílio constituído por um gancho sem barbela, fixado a um cabo, e que é usado na apanha de polvos;
  • Martelo e escopro – conjunto de utensílios constituídos por martelo e escopro que são usados na apanha de cracas;
  • Rapadeira ou raspadeira – utensílio constituído por um cabo ao qual se fixa uma lâmina de forma variável e que é usado na apanha de algas;
  • Negassa – utensílio constituído por uma vara, tendo fixa numa extremidade uma fateixa, com ou sem barbela, com um ou mais anzóis em círculo, antecedendo-se o isco enrolado ou preso à vara e que é utilizado na apanha de polvos;
  • Camaroeiro – pequeno saco de rede fixo a um aro no extremo de uma vara que serve de utensílio para auxiliar a recolha das capturas;
  • Tesoura – instrumento cortante constituído por duas lâminas móveis reunidas por um eixo e que é usada na apanha de algas.

A apanha exercida por mergulho só é permitida desde que efetuada em apneia. Neste caso é obrigatória sinalização à superfície de cada apanhador, obrigatoriamente, com uma bóia de cor amarela, laranja ou vermelha, de qualquer forma esférica ou cilíndrica, munida de uma bandeira, de qualquer material, que tem que estar a todo o momento ligada ao equipamento do apanhador por cabo, de qualquer material, com comprimento máximo de 50 m.

A apanha entre marés não está sujeita a licenciamento; contudo, a apanha em mergulho de apneia está sujeita ao licenciamento para o exercício da pesca submarina.

Que outras restrições existem?
Existem limites específicos por dia e por praticante para as seguinte espécies:
  • Lapa-brava e lapa-mansa – 1,5 kg;
  • Cracas – 40 bicos.
As restantes espécies marinhas animais têm como limite 7,5 kg para comprimento total inferior a 40 cm acrescidos de cinco exemplares de tamanho igual ou superior a 40 cm (informação extraída do regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores).

No caso da pesca submarina, o número total de exemplares de espécies piscícolas e polvos a capturar por cada praticante de pesca submarina lúdica é limitado a 10 por dia, acrescidos de dois crustáceos (informação extraída do regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores).

O documento oficial deste link resume as quantidades permitidas na apanha lúdica.

Também existem limites de tamanho/peso mínimo para as seguintes espécies:
  • Lapa-brava – 5 cm (maior diâmetro da concha);
  • Lapa-mansa – 3 cm (maior diâmetro da concha);
  • Santola – 10 cm (maior largura da carapaça);
  • Cavaco – 7,7 cm (maior largura da carapaça);
  • Lagosta* – 9,5 cm (entre a base do rostro/"espinho" e a raiz da cauda);
  • Polvo* – 750 gramas.
(o símbolo * indica que a informação foi extraída da regulamentação comunitária | link para legislação específica sobre como efetuar a medição dos animais)

Há ainda que ter atenção quando se apanha crustáceos: estes quando ovados devem ser imediatamente devolvidos ao mar.


Tabela resumo - parte I

Espécie Hora de apanha Dia de apanha Período de defeso Tamanho/peso mínimo
Erva-patinha Só dia Todos
Buzina Só dia Todos
Búzio Só dia Todos
Lapa-brava Só dia Sáb. / Dom. / Feriados de 1 de outubro a 30 de abril 5 cm
Lapa-burra Só dia Todos
Lapa-mansa Só dia Sáb. / Dom. / Feriados de 1 de outubro a 30 de abril 3 cm
Ouriço-castanho-de-espinhos-longos Só dia Todos
Ouriço-de-espinhos-curtos Só dia Todos
Ouriço-do-mar-comum Só dia Todos
Ouriço-do-mar-negro Só dia Todos
Pepino-do-mar Só dia Todos
Caranguejo-fidalgo Dia e noite Todos
Cavaco Só dia Todos de 1 de maio a 31 de agosto 7,7 cm
Cavaco-anão Só dia Todos de 1 de maio a 31 de agosto
Craca Só dia Todos
Lagosta Só dia Todos de 1 de outubro a 31 de março 9,5 cm
Moura Dia e noite Todos
Santola Só dia Todos de 1 de outubro a 31 de março 10 cm
Polvo Só dia Todos 750 gramas


Tabela resumo - parte II (baseado em documento oficial)

Espécie Limite apanha na costa
Limite apanha na pesca submarina
Erva-patinha Sem limite
Sem limite
Buzina 7,5 kg *
Sem limite
Búzio 7,5 kg * Sem limite
Lapa-brava 1,5 kg ** 1,5 kg **
Lapa-burra 7,5 kg * Sem limite
Lapa-mansa 1,5 kg ** 1,5 kg **
Ouriço-castanho-de-espinhos-longos 7,5 kg * Sem limite
Ouriço-de-espinhos-curtos 7,5 kg * Sem limite
Ouriço-do-mar-comum 7,5 kg * Sem limite
Ouriço-do-mar-negro 7,5 kg * Sem limite
Pepino-do-mar 7,5 kg * Sem limite
Caranguejo-fidalgo 7,5 kg * 2 exemplares
Cavaco 7,5 kg * 2 exemplares
Cavaco-anão 7,5 kg * 2 exemplares
Craca 40 bicos 40 bicos
Lagosta 7,5 kg * 2 exemplares
Moura 7,5 kg * 2 exemplares
Santola 7,5 kg * 2 exemplares
Polvo 7,5 kg * 10 exemplares
* - De exemplares menores de 40 cm aos quais acrescem 5 exemplares maiores de 40 cm.
** - Apenas permitida a capturas aos fins de semana e feriados.

Os limites definidos para a captura de lapa-brava e lapa-mansa, são considerando ambas as espécies, não se aplica 1,5 kg a cada espécie, mas sim para o total das capturas efetuadas destas espécies.

Na apanha lúdica na costa, as quantidades estabelecidas para outras espécies, que não a lapa mansa e brava e as cracas, são cumulativas por dia, ou seja não podem ultrapassar os 7,5 kg de capturas por dia por apanhador para o conjunto dessas espécies.

Na caça-submarina, o número de polvos máximo permitido capturar tem que ser contabilizado em conjunto com os peixes capturados. O número de crustáceos, com exceção das cracas, é absoluto, por dia apenas podem ser capturados dois no total dos exemplares capturados.

Todas as quantidades apresentadas aplicam-se por apanhador/caçador submarino e por dia de atividade, tendo em conta as ressalvas anteriores de espécies que têm de ser consideradas em conjunto nas capturas.

Boas apanhas!
Haja saúde!